Gabarito ISS Manaus – AFO e Contabilidade Pública – provas resolvidas

Caros alunos, seguem os comentários das questões de AFO da prova do ISS Manaus 2019, cargo de Assistente Técnico Fazendário-E05. Não vislumbramos possibilidade de recurso em nenhuma das questões.

Abs,
Prof. Marcel Guimarães e Sérgio Machado

Administração Financeira e Orçamentária

64. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um determinado ente público municipal, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, deve

(A) conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Demonstrativo da Projeção de Resultados do referido ente.

(B) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas bem como sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

(C) dispor sobre os procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos decorrentes da execução orçamentária e financeira, sobre o exercício financeiro bem como sobre a organização da Lei Orçamentária Anual do referido ente.

(D) compreender o Orçamento de Investimento das Empresas em que o referido ente, direta ou indiretamente, detenha a maior parte do patrimônio.

(E) compreender o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida bem como à previsão de seu desempenho até o final do exercício a que se refere tal Lei de Diretrizes Orçamentárias.

COMENTÁRIOS:

Nos termos do art. 4º da LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

        I – disporá também sobre:

        a) equilíbrio entre receitas e despesas;

        b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

        c)  (VETADO)

        d)  (VETADO)

        e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

        f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Gabarito preliminar: LETRA B

65. De acordo com o Ementário da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00 com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser classificada, quanto à

(A) espécie, como Contribuição de Melhoria.

(B) origem, como Contribuições.

(C) origem, como Contribuição de Melhoria.

(D) espécie, como Receitas Correntes.

(E) categoria econômica, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

COMENTÁRIOS:

A receita de Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser classificada, quanto à:

Categoria Econômica: Receita Corrente.

Origem: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Espécie: Contribuição de Melhoria.

Gabarito preliminar: LETRA A

• Leia mais: Concurso Sefaz DF: “EDITAL somente em ALGUMAS SEMANAS”

Atenção: Para responder às questões 66 a 68, utilize as informações abaixo.

Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.

66. Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em

(A) 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.

(B) 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.

(C) 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.

(D) 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.

(E) 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.

COMENTÁRIOS:

A realização da despesa orçamentária ocorre no momento do empenho. Logo, a despesa orçamentária ocorreu em 12/12/2018.

Em 31/12/2018, a despesa havia sido empenhada e liquidada, mas não havia sido paga. Logo, nessa data, o ente público municipal inscreveu o valor em restos a pagar processados.

Gabarito preliminar: LETRA A

67. Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a formalização do empenho da despesa ocorrido em 12/12/2018 foi emitido um documento denominado

(A) Ordem Bancária de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.

(B) Ordem de Liquidação, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.

(C) Comprovante de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.

(D) Nota de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.

(E) Nota de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o recolhimento da referida despesa.

COMENTÁRIOS:

O documento que formaliza o empenho da despesa é denominado de Nota de Empenho, conforme art. 61 da Lei 4.320/64.

A Nota de Empenho corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa, conforme disposto no art. 63, § 2º, da Lei 4.320/64:

“Art. 63(…)

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

II – a nota de empenho;

III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.”

Gabarito preliminar: LETRA D

68. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001, a despesa com a aquisição de material de copa e cozinha foi executada por meio da dotação orçamentária classificada

(A) na modalidade de aplicação 32 − Material de Copa e Cozinha.

(B) no grupo de natureza da despesa 4 − Despesas de Capital.

(C) no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.

(D) na categoria econômica 3 − Outras Despesas Correntes.

(E) na categoria econômica 4 − Investimentos.

COMENTÁRIOS:

A aquisição de material de consumo é classificada, quanto à natureza, da seguinte forma:

Categoria econômica: despesa corrente

Grupo de natureza: Outras despesas correntes (GND 3).

Modalidade de aplicação: não há elemento que permita afirmar com certeza, mas provavelmente se tratada de modalidade 90 – Aplicação Direta.

Elemento da despesa: Material de consumo (30).

Gabarito preliminar: LETRA C

• Saiba mais: Concursos Sefaz: confira a situação de todos os estados

69. A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada por um ente público, de acordo com a Lei no 10.520/2002, dentre outras situações, para a

(A) contratação de empresa especializada para a revitalização da infraestrutura viária com base no critério de melhor técnica e melhor preço.

(B) aquisição de insumos laboratoriais, em até 7 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de qualidade são específicos e, portanto, não foram definidos no edital de licitação.

(C) contratação de serviços técnicos profissionais especializados de notório saber para a realização de auditorias financeiras e tributárias.

(D) aquisição de equipamentos de segurança, em até 6 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de desempenho são avaliados subjetivamente.

(E) contratação de mão de obra em serviços comuns de pintura das paredes internas do prédio de uma unidade pertencente ao referido ente.

COMENTÁRIOS:

A modalidade de licitação denominada pregão é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

A lei 10.520/2002, estabelece, em seu art. 4º, inciso V, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

As alternativas A e C tratam de serviços especializados, que não podem ser contratados por pregão. As alternativas B e D possuem prazos incorretos.

Assim, a única alternativa que trata de contratação de serviços comuns é a de LETRA E.

Gabarito preliminar: LETRA E

70. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a

(A) uma despesa orçamentária de capital.

(B) uma despesa orçamentária corrente.

(C) uma variação patrimonial diminutiva.

(D) um ingresso extraorçamentário.

(E) um dispêndio extraorçamentário.

COMENTÁRIOS:

Os restos a pagar são considerados despesas orçamentárias no momento de sua inscrição e despesas extraorçamentárias no momento do seu pagamento.

Gabarito preliminar: LETRA E

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Caros alunos,

Seguem os comentários das questões de Contabilidade Pública da prova do ISS Manaus 2019, cargo de Auditor Fiscal-Tributário Municipais-A01. Não vislumbramos possibilidade de recurso em nenhuma das questões.

Abs,

Prof. Marcel Guimarães e Índio Artiaga

• Saiba mais: Concurso Sefaz CE: edital este ano para 100 vagas

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de

(A) material de serviço postal mantido para venda a preços praticados no mercado deve ser mensurado pelo custo que a entidade pública incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil.

(B) produto agrícola no ponto de colheita deve ser mensurado pelo valor de custo ou pelo valor justo na data das demonstrações contábeis, dos dois o maior.

(C) alimentos que será utilizado para a preparação da merenda a ser distribuída gratuitamente em uma escola municipal deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo valor justo na data da demonstração contábil, dos dois o maior.

(D) produtos a ser distribuído por meio de cesta básica por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário deve ser mensurado pelo preço médio ponderado das compras ou pelo custo de liberação, dos dois o menor.

(E) medicamentos a ser distribuído gratuitamente à população carente por um ente público deve ser mensurado pelo valor de custo ou pelo custo que o referido ente incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil, dos dois o menor.

COMENTÁRIOS:

A NBC TSP 04, em seu item 17, estabelece o seguinte:

“Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:

distribuição gratuita ou por valor irrisório; consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.”

Vale lembrar que as definições para as bases de mensuração citadas anteriormente são as seguintes:

Custo histórico: Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Custo de reposição ou substituição: Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

Gabarito preliminar: LETRA E

• Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal.

25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares.

05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho.

19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho.

04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei no 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em

(A) 05/02/2019 e 05/02/2019.
(B) 25/01/2019 e 05/02/2019.
(C) 25/01/2019 e 04/03/2019.
(D) 19/02/2019 e 05/02/2019.
(E) 19/02/2019 e 04/03/2019.

COMENTÁRIOS:

A execução orçamentária ocorre no momento do empenho da despesa, o que ocorreu em 25/01/2019.

O resultado patrimonial é impactado no momento em que ocorre a VPD- Variação patrimonial diminutiva, o que aconteceu em 04/03/2019, com a distribuição das mochilas.

É importante observar que a entrega das mochilas e a liquidação da despesa, que ocorreram em 05/02/2019, correspondem a um fato permutativo, não impactando o resultado patrimonial.

Gabarito preliminar: LETRA C

• Saiba mais: Concurso Receita Federal 2019: visão COMPLETA do edital

Atenção: Para responder às questões de números 50 e 51, utilize os dados abaixo.

Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:

Valores em reais
Previsão atualizada da receita orçamentária …….. 58.700.000.000,00
Receita orçamentária lançada ………………………. 58.300.000.000,00
Receita orçamentária arrecadada ………………….. 57.100.000.000,00
Dotação atualizada da despesa orçamentária …….. 59.000.000.000,00
Despesa orçamentária empenhada ………………… 58.750.000.000,00
Despesa orçamentária liquidada ……………………. 55.500.000.000,00
Despesa orçamentária paga ………………………… 53.100.000.000,00
Transferências financeiras recebidas ……………….. 9.250.000.000,00
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmado……………………………………………………………..………. 590.000.000,00
Pagamento de restos a pagar processado……………… 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados …….. 300.000.000,00
Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques…… 200.000.000,00
Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis ……………………………………………………… 980.000.000,00

• O resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais, em

(A) 6.860.000.000,00.
(B) 8.040.000.000,00.
(C) 7.450.000.000,00.
(D) 9.240.000.000,00.
(E) 2.390.000.000,00.

COMENTÁRIOS:

O resultado financeiro é calculado da seguinte forma:

Ingressos – Dispêndios

Ingressos:

Orçamentários:
Receita orçamentária arrecadada ………………….. 57.100.000.000,00

Extraorçamentários:
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados ……………………………………………………. 590.000.000,00
Restos a pagar inscritos:
Despesa orç. Empenhada – Despesa orç. Paga = 58.750.000.000,00 – 53.100.000.000,00 = 5.650.000.000,00

Transferências Financeiras
Transferências financeiras recebidas ……………….. 9.250.000.000,00

Total: 72.590.000.000,00

Dispêndios:

Orçamentários:
Despesa orçamentária empenhada ………………… 58.750.000.000,00

Extraorçamentários:
Pagamento de restos a pagar processados……………………………………………… 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados …….. 300.000.000,00

Total: 64.550.000.000,00

Resultado financeiro = 72.590.000.000,00 – 64.550.000.000,00
= 8.040.000.000,00

Gabarito preliminar: LETRA B

• O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei no 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi

(A) superavitário em R$ 11.440.000.000,00.
(B) superavitário em R$ 8.190.000.000,00.
(C) deficitário em R$ 2.830.000.000,00.
(D) deficitário em R$ 1.650.000.000,00.
(E) superavitário em R$ 1.240.000.000,00.

COMENTÁRIOS:

Resultado de execução orçamentária=

Receita orçamentária arrecadada – Despesa orçamentária empenhada = 57.100.000.000,00 – 58.750.000.000,00 = – 1.650.000.000,00

Gabarito preliminar: LETRA D

• De acordo com a NBC TSP 12, os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados

(A) das saídas de caixa que resultam no reconhecimento de um ativo nas demonstrações contábeis de uma entidade, como são os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria.

(B) das principais atividades geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços.

(C) da aquisição e da venda de ativos permanentes, como são os pagamentos em caixa para a compra de veículos e terrenos.

(D) da mudança no tamanho e na composição do endividamento de uma entidade, como são as amortizações de empréstimos e financiamentos contraídos.

(E) das atividades primárias e secundárias geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa provenientes da emissão de notas promissórias.

COMENTÁRIOS:

A NBC TSP 12 estabelece, em seu item 22, o seguinte:

“22. Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de caixa da entidade. São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:

(b) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;”

Gabarito preliminar: LETRA B

• No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

(A) dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.

(B) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.

(C) da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.

(D) da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.

(E) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.

COMENTÁRIOS:

A lei 4.320/64, ao tratar do Balanço Financeiro, em seu art. 103, estabelece o seguinte:

“Art. 103 (…)

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”

Gabarito preliminar: LETRA D

• Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00.

Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,

(A) 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

(B) 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

(C) 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

(D) 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

(E) 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

COMENTÁRIOS:

Em 21/11/2017: registro de provisão no valor de R$ 550.000,00

Em 09/10/2018: baixa da provisão e registro de obrigação a pagar no valor de R$ 570.000,00

Logo, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais, R$ 20.000,00, em classe pertencente à natureza da informação patrimonial do PCASP.

Gabarito preliminar: LETRA A

• No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de um determinado ente público, as contas “Execução dos Atos Potenciais Ativos”, “Execução da Receita” e “Adiantamentos a Fornecedores” pertencem, respectivamente, às classes

(A) 7, 5 e 1.
(B) 7, 5 e 2.
(C) 8, 5 e 1.
(D) 7, 6 e 2.
(E) 8, 6 e 1.

COMENTÁRIOS:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de um determinado ente público, as contas pertencem às seguintes classes:

“Execução dos Atos Potenciais Ativos”: Classe 8;
“Execução da Receita”: Classe 6;
“Adiantamentos a Fornecedores”: Classe 1;

Gabarito preliminar: LETRA E