Prova comentada – Noções de Igualdade Racial e Gênero – SEFAZ-BA 2019

Olá, alunos! Veja os meus comentários sobre a prova de Noções de Igualdade Racial e Gênero da Sefaz BA:

Noções de Igualdade Racial e de Gênero

58. De acordo com a Lei federal no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz (A) a ela assegurará o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta.

 (B) a ela assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

(C) poderá aplicar pena de cesta básica ou substituir pena que implique o pagamento isolado da multa, desde que haja concordância expressa da ofendida.

 (D) aplicará pena de reclusão àquele que descumprir decisão judicial que deferir medida protetiva de urgência, dependendo, a configuração do crime, de competência criminal do juiz que a deferiu.

 (E) determinará que em todos os atos processuais, sem exceção, a ofendida esteja acompanhada de advogado, assegurando sua inclusão, por prazo indeterminado, no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual ou municipal.

RESOLUÇÃO: Candidato (a)! Você precisava conhecer o art. 9º, § 2^o, inciso I, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), reproduzido a seguir: “o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta”.

Gabarito: Letra A

59. Considere:

I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.

 II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

De acordo com a Lei Federal no 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio

 (A) ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.

(B) incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

(C) incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial. (D) incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.

(E) e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

RESOLUÇÃO: Candidato (a)! Você precisa conhecer o art. 4º, § 4º, inciso II, da Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), reproduzido a seguir: “negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena: reclusão de dois a cinco anos. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional”.

Também era necessário o conhecimento § 2º, do mesmo artigo, reproduzido a seguir: “ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências”. Desta forma, Flávio incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

Gabarito: Letra B

60. Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

 (A) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

(B) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

 (C) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

(D) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

 (E) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

RESOLUÇÃO: Candidato (a)! Você precisava conhecer o art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/1997 (Define os crimes de tortura), reproduzido a seguir: “a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.” Desta forma, a condenação de Lindomar acarretará a perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos

Gabarito: Letra D