CNU: União se manifesta sobre anulação de questões; confira!

O pedido de anulação de quatro questões do bloco 4 do CNU (Concurso Nacional Unificado), por meio de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, ganhou um novo capítulo.

Isso porque a União se manifestou, pedindo o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência referente à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) visando a anulação de quatro questões do bloco 4 do certame.

De acordo com as justificativas da União, “não há qualquer prova de ilegalidade da atuação administrativa, não havendo qualquer fundamento no pedido de suspensão do concurso e anulação das questões do Bloco 4”.

Em defesa do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento dos pedidos do MPF importariam em transferir ao Poder Judiciário atribuições que são da banca examinadora, situação que não deve ser admitida.

Defendendo o entendimento de que a via judicial não é apropriada para que o candidato conteste as questões ou peça revisão de notas, o texto ressaltou que o prazo para a interposição de recursos é prevista em edital, como medida administrativa que dá aos candidatos o direito de questionar o conteúdo das questões, aplicável a todos os candidatos. Conforme o cronograma do concurso:

• Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados: 20 e 21 de agosto de 2024;
• Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva: 8 e 9 de outubro de 2024.

Vale lembrar que a ação civil pública do MPF aponta indícios de erros nas questões 33, 35, 37 e 39 do bloco 4 (o gabarito 1 foi utilizado como referência). Um parecer assinado indica que a questão 33 não apresenta nenhuma alternativa que possa ser considerada correta. As demais questões teriam mais de uma resposta correta entre as alternativas apresentadas aos candidatos.

Veja trecho do pedido de indeferimento da União:

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Novo cronograma do CNU

Um novo cronograma para o Concurso Nacional Unificado (CNU) foi divulgado em 21 de novembro, considerando as etapas que deverão ser realizadas pelos candidatos reintegrados.

Veja como fica o novo cronograma do CNU:

Etapa	Data
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos	25 de novembro de 2024
Envio de títulos	4 e 5 de dezembro de 2024
Análise de títulos	6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações	09 de dezembro de 2024
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações	9 e 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações	20 de dezembro de 2024
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros	23 de dezembro de 2024
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência	6 a 10 de janeiro de 2024
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas	11 e 12 de janeiro
Resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 e 16 de janeiro de 2025
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 e 18 de janeiro
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de  títulos	11 de fevereiro
Previsão de divulgação dos resultados finais	11 de fevereiro

Panorama do CNU

O CNU oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram. No entanto, segundo o MGI, mais de 40% dos inscritos não compareceram às provas.

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Resumo do Concurso Nacional Unificado (CNU)

• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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