Concurso Polícia Federal: Fenapef recusa minuta de Lei Orgânica

A minuta de Lei Orgânica que poderá alterar algumas regras para o próximo concurso Polícia Federal vem causando mal estar entre a instituição e representantes da categoria.

Isso porque a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) enviou ofício à Direção-Geral da PF recusando, oficialmente, o texto da minuta de Lei Orgânica. De acordo com a Federação, a medida ocorreu após decisão unânime dos 27 sindicatos de policiais federais em todo o país.

Conforme explicou o presidente da Fenapef, Marcus Firme, o texto apresentado não correspondeu às demandas da categoria e à realidade vivenciada pelos servidores.

“Esperou-se, inicialmente, que as entidades de classe seriam chamadas para um amplo debate visando ajudar na construção do texto ainda durante o ano de 2023, quando o diretor-geral já falava na elaboração da minuta. Ocorre que, mesmo diante de solicitações feitas pela Fenapef, o texto foi redigido sem consulta à categoria”, destacou o dirigente.

Vale lembrar que, recentemente, diversos sindicatos se manifestaram contra a minuta de Lei Orgânica, tais como SINPEF MS, SINPF PA, SINPEF RS, SINPEF PE, SINPEF MT e SINPOF CE.

Dentre os pontos abordados pela minuta está o fim do curso de tecnólogo como requisito de ingresso às carreiras de Papiloscopista, Agente e Escrivão da Polícia Federal e a unificação da nomenclatura desses cargos para Oficial da Polícia Federal.

Confira trecho do Ofício enviado à PF:

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Concurso Polícia Federal – Salários

Em maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial para servidores da Polícia Federal. O aumento será concedido de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela paga a partir de agosto de 2024.

Para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista os salários iniciais ficarão:

• Agosto/2024: R$ 13.900,54;
• Maio/2025: R$ 14.164,81; e
• Maio/2026: R$ 14.710,10.

Já para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal, os valores iniciais do subsídio serão:

• Agosto/2024: R$ 26.300,00;
• Maio/2025: R$ 26.800,00; e
• Maio/2026: R$ 27.831,70.

Concurso PF Administrativo é tratado como certeza

De acordo com fontes ouvidas pelo Direção Concursos, o concurso para a área adminsitrativa da Polícia Federal é tido como “certo”. Assim, cresce a expectativa pela autorização do certame ainda em 2024.

O último pedido de concurso para a área administrativa solicitou o provimento de 789 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Nível médio

• Agente Administrativo: 626 vagas

Nível superior

• Administrador: 26 vagas
• Arquivista: 9 vagas
• Assistente Social: 13 vagas
• Bibliotecário: 1 vaga
• Contador: 9 vagas
• Economista: 3 vagas
• Enfermeiro: 3 vagas
• Estatístico: 4 vagas
• Farmacêutico: 2 vagas
• Médico: 70 vaga
• Nutricionista: 1 vaga
• Psicólogo: 6 vagas
• Técnico em Assuntos Educacionais: 13 vagas
• Técnico em Comunicação Social: 3 vagas

É importante mencionar, ainda, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Direção Concursos que solicitou autorização para realização de um novo certame para Delegados, Agentes e Psicólogos, com a seguinte segmentação:

• 22 vagas para Delegado
• 585 vagas para Agente
• 195 vagas para Psicólogo

No entanto, a expectativa é que o certame seja autorizado somente em 2025 por questões orçamentárias.

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Resumo do concurso Polícia Federal

• Situação: edital solicitado
• Vagas: 2.544 (solicitadas)
• Cargos: Agente, Administrativo, Psicólogo, Perito, Papiloscopista
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 13,6 mil a R$ 25,8 mil
• Link do último edital

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