Concurso INSS: sugestão recurso de Direito Previdenciário

Olá, pessoal! Aqui é a professora Isabella Fernandes.

Analisando a prova do concurso INSS, encontrei algumas questões que cabem recursos na prova de Direito Previdenciário.

Para as sugestões de recursos, utilizei a prova que foi aplicada no DF.

Confira as questões abaixo:

Gabarito da Banca: Certo

Em que pese o entendimento apresentado no gabarito extraoficial, compreendemos que a assertiva esteja incorreta, visto que a base de cálculo das alíquotas é o salário de benefício, na medida em que o salário de benefício resulta da média aritmética da soma dos salários de contribuições de todo período contributivo.

Além disso, o segurado especial quando contribuir, excepcionalmente, em relação ao excedente de produção, terá direito à incidência de alíquota.

Diante disso, requer-se que o gabarito seja alterado, a fim de conferir pontuação aos candidatos que assinalaram que a assertiva está incorreta.

Questão 76

Resposta da banca : Correto

Em que pese o entendimento apresentado no gabarito extraoficial, compreendemos que a assertiva esteja incorreta, visto que não se trata da pensão especial do anistiado político, mas do tempo de exílio do anistiado político para fins de aposentadoria.

Logo, a isenção de contribuições previdenciárias ultrapassa o escopo delimitado no conteúdo programático do curso, bem como no enunciado da questão.

Para que o anistiado político possa usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária, é necessário que o citado anistiado político tenha sido compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, nos termos do Art. 1º da lei 10.559/2002. Contudo, a assertiva não informa que o anistiado em questão foi compelido ao afastamento de suas atividades profissionais.

Não foram trazidos elementos suficientes para saber se o anistiado político foi compelido ao afastamento de suas atividades profissionais. A assertiva generalizou, tornando difícil a análise.

Diante disso, requer-se que o gabarito seja alterado, a fim de conferir pontuação aos candidatos que assinalaram que a assertiva está errada.

Resposta da banca:  Errado

Em que pese o entendimento apresentado no gabarito extraoficial, compreendemos que a assertiva esteja correta, visto que é uma pensão vitalícia, no valor de dois salários mínimos e transferível aos dependentes. Porém, a questão não deixa claro que o pai faleceu ou não, logo, entende-se dubiamente que o benefício é transferido.

Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989

Art. 2º O benefício de que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.

Diante disso, requer-se que o gabarito seja alterado, a fim de conferir pontuação aos candidatos que assinalaram que a assertiva está certa.

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