Concurso INSS: correção de Direito Previdenciário

Professora Isabella Fernandes – Direito Previdenciário

Fala meus futuros aprovados, joia?

Segue meu gabarito para as questões de Direito Previdenciário do concurso INSS 2022, organizado pela banca CESPE/Cebraspe.

Quem estava comigo na Revisão de Véspera viu que muitas questões que caíram na prova foram abordadas.

Salientamos as possíveis pegadinhas no ao vivo e também nos PDFS durante o curso INSS Feras. Acredito que os alunos do Direção não sentiram dificuldades nessa prova.

Ainda assim, vou comentar 05 questões para vocês reverem em casa do nosso gabarito preliminar:

Questões de Direito Previdenciário do concurso INSS

51) São garantidas a uniformidade…ERRADO

A resposta dessa questão está errada, porque se objetiva a equidade na forma de participação no custeio, visto que é um dos objetivos e princípios previstos no artigo 194 da CF/88.

52) O princípio democrático exige…CERTO

A resposta dessa questão está certa, porque trata-se da gestão quadripartite, em que os trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo participam de órgãos colegiados e, logo, contribuem para o regime democrático.

53) No direito previdenciário, a lei…ERRADO

A resposta dessa questão está certa, porque não tem como a lei nova retroagir para beneficiar quem não pagou o tributo, visto que a lei que atua no fato gerador é a lei do momento da sua ocorrência, isto é, da hipótese de incidência tributária.

54) O princípio da territorialidade…ERRADO

A resposta dessa questão está errada, porque além das aplicação do princípio da territorialidade, aplica-se também o princípio da extraterritorialidade, na medida em que é possível a concessão de benefício previdenciário para os dependentes do segurado que morreu no exterior, por exemplo.

55) É considerado segurado obrigatório…CERTO

A resposta dessa questão está certa, porque, segundo a lei de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Lei nº 8.213, de 1991, é segurado obrigatório na categoria dos empregados o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Comentário das questões de Direito Previdenciário do concurso INSS (a partir de 1h50 minutos):

2025: o ano da sua APROVAÇÃO!

O ano de 2025 já começou e muitos concurseiros já estão de olho nas milhares de oportunidades em concursos públicos que irão ser ofertadas neste ano (que promete ser tão generoso quanto 2024)!

São mais de 60 mil vagas previstas para concurseiros das mais distintas áreas de atuação: tribunais, policiais, controle, administrativa, fiscal e legislativa. As remunerações também são bastante atrativas, podendo ultrapassar iniciais de R$ 30 mil.

Pensando nisso, o Direção Concursos liberou no seu cadastro as melhores condições de assinatura, que incluem ferramentas como cursos completos em vídeo, cursos completos em PDF, resumos direcionados, marcações digitais, caderno de anotações, tamanho de fonte personalizável e tira-dúvidas direto com professor.

Toque no botão abaixo para conferir, o Direção Concursos vem aprovando uma multidão de alunos nos concursos mais disputados de todo o Brasil: