Gabarito extraoficial Brigada RS: questões de Direitos Humanos e Cidadania

Olá, pessoal! Aqui é a professora Naiama Cabral e, neste artigo, vamos corrigir as questões de Direitos Humanos do concurso Brigada RS, que teve as provas aplicadas neste domingo (30/1).

Vamos lá?

Questão 41 – letra B (literalidade do artigo)

Conforme Artigo 3. Serão responsáveis pelo delito de tortura:

a) Os empregados ou funcionários públicos que, atuando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo impedi-lo, não o façam;

Questão 42 – Letra A (literalidade do artigo)

Conforme art 4º, Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem que, no exercício dos direitos assegurados em conformidade com presente Pacto pelo Estado, este poderá submeter tais direitos unicamente às limitações estabelecidas em lei, somente na medida compatível com a natureza desses direitos e exclusivamente com o objetivo de favorecer o bem-estar geral em uma sociedade democrática.

Questão 43 – letra C (literalidade do artigo)

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

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